As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.

Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;

• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);

• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema. O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.